Como é a legislação brasileira em relação a outros paises?
A legislação brasileira sobre a idade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto.
Estabelece que o menor de 18 anos não possui ainda desenvolvimento mental completo para compreender o caráter etílico de seus atos. Adota o sistema biológico,em que é considerado somente a idade do jovem, independente de sua capacidade mental.
Em países como Estados Unidos e a Inglaterra não existe idade mínima para aplicação de penas. Nesses países são levados em conta a índole do criminoso,tenha idade que tiver e sua conscedência a respeito da gravidade do que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atingi a maioridade penal ao 16 anos. Na Alemanha a idade limite é 14 anos e na Índia,7 anos.
O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é considerado tão avançado que serviu de modelo para a criação de leis semelhantes em 15 países,como Venezuela e Peru.
Entre os avanços trazidos pelo ECA destaca-se a a dotação de políticos nas áreas de educação e saúde para beneficiar 60,8 milhões de brasileiros com até 18 anos, de idade.Além disso, nos últimos 15 anos a mortalidade infantil caiu de 48 para 29 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. O ECA substituiu o código de menores de 1979 que vigorou até 1990.A legislação antiga era voltada apenas para crianças adolescentes sem direitos básicos, como saúde, moradia ou escola. Eles eram caracterizados como em situação irregular.
Estabelece que o menor de 18 anos não possui ainda desenvolvimento mental completo para compreender o caráter etílico de seus atos. Adota o sistema biológico,em que é considerado somente a idade do jovem, independente de sua capacidade mental.
Em países como Estados Unidos e a Inglaterra não existe idade mínima para aplicação de penas. Nesses países são levados em conta a índole do criminoso,tenha idade que tiver e sua conscedência a respeito da gravidade do que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atingi a maioridade penal ao 16 anos. Na Alemanha a idade limite é 14 anos e na Índia,7 anos.
O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é considerado tão avançado que serviu de modelo para a criação de leis semelhantes em 15 países,como Venezuela e Peru.
Entre os avanços trazidos pelo ECA destaca-se a a dotação de políticos nas áreas de educação e saúde para beneficiar 60,8 milhões de brasileiros com até 18 anos, de idade.Além disso, nos últimos 15 anos a mortalidade infantil caiu de 48 para 29 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. O ECA substituiu o código de menores de 1979 que vigorou até 1990.A legislação antiga era voltada apenas para crianças adolescentes sem direitos básicos, como saúde, moradia ou escola. Eles eram caracterizados como em situação irregular.
